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Caique Freitas

Fortaleza (CE)

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Sobre mim

Advogado Especialista em Direito Civil e Processo Civil

Formado em direito no Centro Universitário Estácio FIC, atualmente advogado no Escritório Medeiros & Leitão Advogados Associados, Especialista em Direito Civil e Processo Civil, atuação nas áreas de direito do consumidor, imobiliário e execuções.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Civil, 20%

Direito de Família, 16%

Direito Imobiliário, 16%

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

As modalidades de ação penal.

Guilherme Henrique Mourão Coelho · há 11 anos

Ótimo artigo, tive essa aula hoje em direito penal II e quis saber mais sobre o assunto, esse texto foi perfeito e abrange o conteúdo de forma mais completa.

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Recomendações

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Eduardo Oliveira

Comentário · há 8 anos

Estagiário pode fazer compensação de horário?

Rick Leal Frazão · há 8 anos

Boa tarde!!! Como especialista nesta área ha quase 20 anos,naopoderia deixar de colocar minha opinião e posição aqui.

A lei não falasobre o limite ser 4 ou 6 horas, ela divide em 2 categorias diferentes, logo o estágiopode ser feito por exemplo, por 3 horas diárias, ou 2 x por semana 6 horas por dia,ou qualquer outra composição que não ultrapasse os limites de 4/20 ou 6/30 horas por dia/semana. Veja a integra do texto:

Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e NÃO ULTRAPASSAR:

Logo, no exemplo do artigo,o estagiário que faz 5/25 horas por dia/semana, pode sim compensar em qualquer dia, desde que não ultrapasse as 6/30 horas dia/semana, que é o limite máximo, conforme a lei.

O equivoco do Dr.Rick é comum, especialmente entre os leigos, e aqueles que muitas vezes ficam a mercê de um Contador, que com muito esforço tenta ajudar mas normalmente se confunde.

Escrevi um artigo ha poucos dias a respeito da responsbilidade técnica,oque julgo muito importante, visto a quantidade de dúvidasque chegam nos emails de nossa empresa.

https://www.linkedin.com/pulse/importância-da-gestão-profissionaleresponsabilidade-collinett

Um forte abraço

Eduardo Collinett

8

Guilherme Henrique Mourão Coelho

Artigo · há 11 anos

As modalidades de ação penal.

Ação Penal Pública Incondicionada Em primeiro lugar, cumpre destacar que a ação penal pública incondicionada tem origem na centralização do jus puniendi na figura no Estado. Com efeito, isto se deu...

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